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À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso...
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Q4250074
Teclas de Atalhos
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À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, pode-se afirmar que:
A
as informações ultrassecretas podem ter sua restrição de acesso à informação por no máximo 35 (trinta e cinco) anos.
B
as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República serão classificadas como secretas.
C
o prazo máximo de restrição para informações reservadas é de 5 (cinco) anos e vigoram a partir da data de sua produção.
D
para fins de classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse da informação e o critério mais restritivo possível.