Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
À luz da Lei de Improbidade Administrativa, pode-se afirmar...
1
Q4250079
Teclas de Atalhos
Compartilhar
À luz da Lei de Improbidade Administrativa, pode-se afirmar que:
A
o mero exercício da função sem comprovação de ato doloso com fim ilícito afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
B
configura ato de improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei.
C
tal lei se aplica àquele que, mesmo não sendo agente público, concorre dolosamente ou culposamente para a prática do ato.
D
improbidade administrativa os representará ao Tribunal de Justiça.