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No contexto da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011...
Ano:
2026
No contexto da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso à informação (LAI), considere as seguintes alternativas e assinale a que estiver correta
A
Os pedidos de acesso à informação deverão ser re cebidos pelos órgãos e entidades somente através Serviço de Informações ao Cidadão SIC.
B
O pedido de acesso à informação deverá conter obrigatoriamente o nome do requerente, mas ele poderá optar pela preservação de sua identidade perante os órgãos ou as e ntidades demandadas.
C
Os pedidos de acesso à informação deverão ser atendidos mesmo que se apresentem de forma genérica, ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações.
D
É dever dos órgãos e entidades prom over, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, se caracterizando desta forma como transparência passiva.