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Em auditoria interna realizada em uma Câmara Municipal, foi identificado que determinado gestor deixou de apresentar a prestação de contas no prazo legal, apesar de ter movimentado recursos públicos durante o exercício.
Diante dessa situação, à luz dos princípios da administração pública e das normas de controle, a omissão caracteriza:
Situação regular, desde que os recursos tenham sido utilizados
Falha meramente formal, sem impacto no controle
Irregularidade relevante, podendo ensejar responsabilização
Situação irrelevante, pois será analisada apenas pelo controle externo