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Após tramitar durante oito anos nos casas do Congresso Nacional, em 1º de abril de 2021 foi aprovado a Lei nº 14.133, estabelecendo normas gerais de licitação e contratação pera administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e prevista para entrar em vigor após dois anos de promulgação.
São as seguintes, as modalidades de licitação conforme a Lei 14.133/2021:
Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Preção, concorrência, convite e leilão.
Diálogo competitivo, pregão, convite e concorrência.
Convite, pregão, competição, leilão e contratação.