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No que concerne aos contratos administrativos e temas...
No que concerne aos contratos administrativos e temas correlatos, assinale a alternativa incorreta, ao lume da Lei 14.133/21.
A
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
B
É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
C
Sistema de registro de preços é conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.
D
Não se admite contrato com prazo indeterminado quando a Administração Pública estiver envolvida como uma das partes da avença.
E
Os contratos administrativos, tais como os civis são regidos pelo equilíbrio entre as partes, sob uma perspectiva de horizontalidade.