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A Secretaria Municipal de Infraestrutura de um município de...
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Q4526166
Teclas de Atalhos
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A Secretaria Municipal de Infraestrutura de um município de médio porte iniciou o planejamento para a contratação de empresa especializada em manutenção predial. Antes da abertura do procedimento licitatório, o agente de licitações foi incumbido de analisar os atos preparatórios, verificando a conformidade com os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal. Durante a análise, identificou-se que o gestor responsável determinou a inclusão de cláusulas no edital que favoreciam uma empresa específica, sob o argumento de que ela já prestava serviços anteriormente com qualidade satisfatória. Além disso, houve restrição indevida à publicidade do procedimento, limitando sua divulgação apenas ao mural interno da repartição. Diante dessa situação, o agente de licitações elaborou um parecer técnico apontando vícios no procedimento.
Com base nos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
A conduta do gestor viola apenas o princípio da eficiência, pois buscava garantir a continuidade de serviços de qualidade.
B
A escolha de empresa previamente conhecida é compatível com o princípio da moralidade, desde que haja justificativa administrativa plausível.
C
A inclusão de cláusulas restritivas e a limitação da publicidade violam, respectivamente, os princípios da impessoalidade e da publicidade.
D
A restrição de divulgação é válida, pois atende ao princípio da economicidade, evitando custos com publicidade.