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Acerca da responsabilidade civil do Estado, os Tribunais Superiores e a doutrina adotam qual teoria abaixo como majoritária e predominante na relação entre a administração pública e seus administrados:
Teoria da culpa administrativa ou culpa do serviço.
Teoria do risco integral.
Teoria do risco administrativo.
Teoria do risco da atividade.
Teoria do fato consumado.