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Segundo o Art. 44 da Lei n.º 9.784 de 1999, encerrada a...
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Q4530245
Teclas de Atalhos
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Segundo o Art. 44 da Lei n.º 9.784 de 1999, encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestarse no prazo máximo de:
A
cinco dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
B
sete dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
C
dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
D
quinze dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
E
vinte dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.