Suponha-se que uma empresa tenha protocolado um pedido de...

Q4549570

Direito Administrativo Instrução do Processo Administrativo

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CREFONO 9 - Auxiliar Administrativo - 2026

Suponha-se que uma empresa tenha protocolado um pedido de licença ambiental e, após 120 dias sem qualquer manifestação da Administração, tenha requerido a aplicação do instituto do silêncio administrativo positivo, considerando o pedido automaticamente deferido pelo decurso do prazo. Nesse caso, é correto afirmar que tal pretensão estará de acordo com as regras do processo administrativo federal.

Certo

Errado

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Suponha-se que uma empresa tenha protocolado um pedido de licença ambiental e, após 120...