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Sobre o tema contratos administrativos, assinale a...
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Q4556895
Teclas de Atalhos
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Sobre o tema contratos administrativos, assinale a afirmativa incorreta:
A
A Administração Pública pode celebrar contratos regidos pelo Direito Público (exemplo: concessão de uso de bens públicos, permissão de serviços públicos) bem como pelo direito privado (exemplos: contratos de locação, compra e venda).
B
Na celebração dos contratos, a Administração Pública possui algumas prerrogativas, as quais são chamadas de cláusulas exorbitantes. Tais cláusulas decorrem da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e colocam o estado em posição de superioridade. Estas cláusulas devem estar explícitas em todos os contratos administrativos, isto é, dependem de previsão expressa no acordo.
C
Contratos da Administração é gênero, do qual contratos administrativos é espécie. A expressão “contratos da administração” (sentido amplo) engloba os contratos administrativos e os contratos de direito privado celebrados pelo Poder Público.
D
Os contratos celebrados pela Administração Pública, sejam regidos pelo Direito Público ou pelo Direito Privado, estão sujeitos ao controle do Tribunal de Contas, por se tratarem de avenças travadas com o dinheiro público.
E
Nenhuma das alternativas.