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A Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações prev...
A Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal e estabelece os procedimentos a serem observados pela Administração. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O acesso à informação pública é a regra e o sigilo é a exceção, na forma da referida lei e do regime constitucional.
(__)A negativa de acesso a informação pública dispensa motivação formal escrita pela autoridade requerida no processo.
(__)O requerente deve apresentar motivo específico para obter informação pública custodiada pelo órgão estatal demandado.
(__)O prazo geral para resposta ao pedido de acesso é de até vinte dias, prorrogáveis por dez dias mediante justificativa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
F, F, V, V.
C
V, F, F, V.
D
V, V, F, F.
E
V, F, V, F.