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A Lei de Acesso à Informação (LAI) consolidou o princípio...
A Lei de Acesso à Informação (LAI) consolidou o princípio da publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção. Sobre as normas contidas na referida Lei, julgue as assertivas a seguir como V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público não se submetem aos ditames da LAI, uma vez que a lei é restrita aos órgãos da Administração Direta e Indireta e aos Poderes Legislativo e Judiciário.
( ) Informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice-Presidente da República, bem como de seus respectivos cônjuges e filhos, serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
( ) O dever de transparência ativa impõe aos órgãos públicos a divulgação, em seus sítios oficiais na internet, de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimento, incluindo o registro de repasses ou transferências de recursos financeiros e a execução orçamentária e financeira detalhada.
( ) Conforme a LAI, o acesso a informações relativas à vida privada, honra e imagem de pessoas detidas em custódia estatal é livre a qualquer cidadão por 100 anos, visando garantir o controle social sobre a atividade policial e o sistema carcerário.
Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses:
A
F – V – F – F
B
V – F – V – F
C
V – F – F – V
D
F – V – F – V
E
F – V – V – F