Sobre licitação, analise as sentenças:I - Licitação é um...
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Sobre licitação, analise as sentenças:I - Licitação é um...

Sobre licitação, analise as sentenças:


I - Licitação é um processo administrativo utilizado pela administração privada para selecionar a proposta menos vantajosa para a contratação de bens, serviços ou obras, por meio da concorrência entre os interessados em fornecer ou prestar tais serviços.


II - A obrigação de licitar está prevista na Constituição Federal de 1988, que determina que as contratações de serviços, obras, compras e alienações da administração pública devem ser realizadas por meio de licitação, ressalvadas como garantidas em lei.


III - A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) também estabelece a obrigatoriedade de licitação para as contratações realizadas pela administração pública, salvo nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na própria lei.


IV - A obrigatoriedade de licitar é uma garantia constitucional de que as contratações realizadas pela administração pública sejam pautadas pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e eficiência, buscando sempre a seleção da proposta mais vantajosa para o interesse público.


V - A Lei nº 14.133/2021 se aplica a todas as contratações realizadas pela administração pública direta e indireta, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis federal, estadual e municipal.


Após a análise, pode-se afirmar:


A

Somente as sentenças II, III, IV e V estão corretas.


B

Somente as sentenças I, II, IV e V estão corretas.


C

Somente as sentenças I, III, IV e V estão corretas.


D

Somente as sentenças III, IV e V estão corretas.


E

As sentenças I, II, III, IV e V estão corretas.