Questão Q4686735 - Direito Constitucional

Question

No tocante à responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva e à jurisprudência pacificada pelo STF em repercussão geral (Tema 592), o Estado responde objetivamente pelos danos causados em virtude da morte de detento sob custódia estatal quando: No tocante à responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva e à jurisprudência pacificada pelo STF em repercussão geral (Tema 592), o Estado responde objetivamente pelos danos causados em virtude da morte de detento sob custódia estatal quando:

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Houver inobservância dos deveres específicos de proteção e garantia de integridade física do custodiado, estabelecendo o nexo de causalidade entre a omissão e o dano.

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Configurado a excludente de força maior ou caso fortuito na unidade prisional.

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Demonstrado o suicídio do preso, ainda que o Estado tenha inobservado os deveres específicos de proteção e custódia.

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Não for provada a culpa individualizada do agente público escalado para a vigilância da cela.

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O falecimento decorrer de causas naturais com prévio e integral atendimento médico fornecido no presídio.

No tocante à responsabilidade civil do Estado por conduta...