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No exercício de suas atribuições, um agente administrativo...
Ano:
2026
Banca:
Instituto ISET - ISET
Prova:
ISET - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Agente Administrativo - 2026
No exercício de suas atribuições, um agente administrativo recebeu ordem verbal de seu superior para fornecer a um conhecido deste informações constantes de processo administrativo ainda em tramitação, embora o interessado não demonstrasse qualquer legitimidade para acesso aos documentos. Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública, a Lei de Acesso à Informação, a LGPD e os deveres funcionais do servidor público, assinale a alternativa correta.
A
A ordem deve ser cumprida, pois decorre da hierarquia administrativa.
B
O servidor poderá fornecer as informações desde que o pedido tenha sido feito verbalmente.
C
O princípio da publicidade autoriza o fornecimento irrestrito de qualquer documento administrativo.
D
O servidor deve avaliar a legalidade da solicitação, observando as normas aplicáveis sobre acesso à informação e proteção de dados, não podendo praticar ato manifestamente ilegal.
E
A responsabilidade pelo fornecimento das informações será exclusivamente da autoridade que expediu a ordem.