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Em relação aos atos administrativos, analise as assertivas...
Para responder às questões 43 a 45, considere a obra “Direito Administrativo Brasileiro”, de Hely Lopes Meirelles (2018).
Em relação aos atos administrativos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entre os requisitos necessários à formação do ato administrativo está a competência.
( ) Entre os atributos que distinguem os atos administrativos dos atos jurídicos privados está a presunção de legitimidade.
( ) Os atos administrativos são classificados, quanto aos seus destinatários, em atos gerais e individuais.
( ) Entre os casos de invalidação do ato administrativo estão a anulação e a revogação. A revogação é a invalidação por motivo de ilegalidade do ato administrativo, enquanto a anulação é o desfazimento do ato por motivo de conveniência ou oportunidade da Administração.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – V.
B
V – V – V – F.
C
V – F – F – V.
D
F – F – V – V.
E
F – V – V – F.