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Na obra Direito Administrativo Descomplicado, os autores...
Na obra Direito Administrativo Descomplicado, os autores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo conceituam bens públicos como todos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, submetidos a um regime jurídico de direito público caracterizado por prerrogativas e restrições voltadas à proteção do interesse coletivo. Também destacam que determinados bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta podem sujeitar-se parcialmente ao regime jurídico dos bens públicos quando estiverem diretamente afetados à prestação de serviço público. Assim, assinale a alternativa correta acerca da alienação dos bens públicos.
A
A alienação de bens públicos somente é possível em relação aos bens dominicais, sendo necessária a prévia desafetação quando o bem estiver classificado como de uso comum do povo ou de uso especial.
B
Os bens de uso comum do povo e os bens de uso especial podem ser alienados diretamente, desde que haja interesse público devidamente justificado.
C
A alienação de bens públicos depende exclusivamente de autorização legislativa, sendo dispensáveis a desafetação e a avaliação prévia.
D
Todos os bens públicos são inalienáveis, admitindo-se apenas a concessão de uso a particulares quando houver interesse público.