Determinada associação de moradores ajuizou ação...

Determinada associação de moradores ajuizou ação indenizatória em face de um ente federativo, alegando que diversos imóveis foram severamente danificados após a ruptura de uma estrutura pública de contenção construída décadas antes pela Administração. Durante a instrução processual, o magistrado responsável decretou a realização de perícia histórica e jurídica acerca dos fundamentos teóricos que, ao longo do tempo, influenciaram a evolução da responsabilidade civil estatal no ordenamento jurídico ocidental e brasileiro. No laudo apresentado, destacou-se que, em determinado período histórico, prevaleceu a compreensão de que o Estado não poderia ser responsabilizado pelos danos causados a particulares, em razão da ideia de soberania absoluta, segundo a qual o ente estatal não se sujeitaria ao mesmo regime jurídico aplicável aos indivíduos privados. Posteriormente, evoluiu-se para modelos que admitiam a responsabilização estatal em hipóteses específicas, culminando na adoção contemporânea da responsabilidade objetiva administrativa no direito brasileiro. À luz da evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.