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De acordo com o artigo 100 do Código Civil, os bens...
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Q4772639
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Gama Consultoria
De acordo com o artigo 100 do Código Civil, os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são: assinale a alternativa correta: (Art. 100 do CC)
A
Inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
B
Podem ser alienados, desde que mudem sua destinação.
C
Inalienáveis, podendo estarem sujeitos a usucapião.
D
Alienáveis, desde que não conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.