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Em ano de eleições municipais, uma prefeitura prepara...
Em ano de eleições municipais, uma prefeitura prepara campanha institucional sobre serviços públicos. As peças não apresentam nome ou fotografia do prefeito, candidatura ou partido e possuem conteúdo informativo. A divulgação, contudo, permaneceria nos canais oficiais durante os três meses anteriores ao pleito, sem reconhecimento de grave e urgente necessidade pública pela Justiça Eleitoral. O assessor sustenta que a ausência de promoção pessoal basta para tornar lícita a divulgação. Assinale a resposta juridicamente adequada.
A
A tese procede porque o art. 73 da Lei nº 9.504/1997 somente alcança publicidade caracterizadora de promoção pessoal.
B
A campanha pode permanecer se tiver sido autorizada antes do período vedado, pois a proibição recai exclusivamente sobre a autorização inicial.
C
O atendimento ao art. 37, § 1º, da Constituição não afasta a vedação eleitoral específica; durante o período legal, a publicidade institucional sujeita-se ao art. 73, VI, “b”, ressalvadas as hipóteses expressamente admitidas pela legislação.
D
Campanhas de caráter informativo estão excluídas, por definição, do conceito de publicidade institucional utilizado pela legislação eleitoral.
E
somente haverá irregularidade mediante demonstração simultânea de finalidade eleitoral e efetivo desequilíbrio entre os candidatos.