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O diretor de uma escola municipal editou ato de designação...
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Q4868210
Teclas de Atalhos
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O diretor de uma escola municipal editou ato de designação de servidor para o exercício de função de coordenação pedagógica, consignando expressamente, como fundamento da escolha, o fato de o designado ser o único integrante do quadro da unidade habilitado na formação específica exigida para a função. Em procedimento posterior de controle interno, apurou-se que o fundamento declarado não correspondia à realidade, pois outros três servidores lotados na escola detinham a mesma habilitação. Com base no caso apresentado e nos conceitos de ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
A
O ato comporta convalidação, pois o vício recai sobre o motivo, hipótese que admite saneamento posterior pela Administração.
B
O ato é inválido, pois a Administração fica vinculada aos motivos declarados, cabendo sua anulação com efeitos retroativos.
C
O ato subsiste em razão da presunção de legitimidade, que impede a revisão de ofício pela própria Administração.
D
O ato permanece válido, pois a motivação é dispensável nos atos discricionários, tornando irrelevante a inexistência do fato declarado.
E
O ato deve ser revogado por razões de conveniência e oportunidade, com produção de efeitos a partir do desfazimento.