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Acerca das parcerias público-privadas (PPP), assinale a...
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Q602376
Teclas de Atalhos
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Acerca das parcerias público-privadas (PPP), assinale a opção correta.
A
Em nenhuma hipótese, a administração pública pode ser titular da maioria do capital votante das SPE.
B
Nas PPP, os recursos necessários para os investimentos iniciais devem ser exclusivamente do parceiro privado e cabe ao Estado pagar pelos referidos serviços.
C
As regras vigentes sobre as PPP são aplicáveis apenas à União e aos seus órgãos da administração direta e indireta.
D
As obrigações pecuniárias contraídas em contrato de PPP não podem ser garantidas mediante a vinculação da receita de impostos.
E
As PPP podem ser contratadas com sociedades de propósito específico (SPE) ou com sociedades de responsabilidade limitada.