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O governador de um estado-membro da federação, após a...
O governador de um estado-membro da federação, após
a realização de auditoria no patrimônio imobiliário pertencente
ao ente público, conclui pela conveniência da
alienação de determinado imóvel estadual que se encontra
há cinco anos sem utilização pela Administração Pública.
Nesse caso, a alienação do bem imóvel estadual deve
ser precedida da observância dos requisitos a seguir
EXCETO
A
licitação na modalidade concorrência, ressalvados os
casos de certame dispensado.
B
avaliação prévia.
C
autorização legislativa.
D
autorização prévia do Tribunal de Contas do Estado.
E
existência de interesse público devidamente justificado.