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Em razão de interesse público, decisão administrativa gerou...
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Q736112
Teclas de Atalhos
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Em razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título precário. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
A
Por se tratar de concessão, o proprietário da banca tem direito de permanecer naquele local.
B
Tratando-se de concessão administrativa, o proprietário da banca tem direito a ser indenizado pela remoção.
C
No caso, por não haver necessidade de autorização para funcionamento, o ato não deve ser motivado nem a mudança efetuada.
D
Por se tratar de permissão de uso, a decisão administrativa não deve ferir o direito adquirido do permissionário, proprietário da banca.
E
Há possibilidade de revogação da permissão de uso de bem público, que não confere ao permissionário direito à sua manutenção no local.