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No que concerne às disposições atinentes ao Pregão...
No que concerne às disposições atinentes ao Pregão, previstas
na Lei no 10.520/02, é INCORRETO o que consta
em:
A
Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes,
apresentarão declaração dando ciência de
que cumprem plenamente os requisitos de habilitação
e entregarão os envelopes contendo a indicação
do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à
sua imediata abertura e à verificação da conformidade
das propostas com os requisitos estabelecidos
no instrumento convocatório.
B
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação
dos interessados, efetuada por meio de publicação
de aviso em diário oficial do respectivo ente federado
ou, não existindo, em jornal de circulação local,
e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o
vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
C
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua
maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou
emprego da administração, preferencialmente pertencentes
ao quadro permanente do órgão ou entidade
promotora do evento.
D
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua
maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou
emprego da administração, preferencialmente pertencentes
ao quadro permanente do órgão ou entidade
promotora do evento.
E
Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente
justificará a necessidade de contratação, definirá
o objeto do certame, e, dentre outras medidas,
definirá as cláusulas do contrato, exceto a fixação
dos prazos para fornecimento, estipulada apenas no
momento da contratação.