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Determinada empresa pública estadual pretende alienar...
Determinada empresa pública estadual pretende alienar
determinado imóvel de sua propriedade, o qual não guarda
mais vinculação com o exercício de suas atividades. Sobre o
caso, assinale a alternativa correta.
A
Como bem de uso especial, o bem da empresa pública
é gravado legalmente com cláusula de inalienabilidade.
B
Os bens das empresas públicas são bens públicos, de
modo que não podem ser alienados por meio de
contrato de compra e venda.
C
Apesar de ser bem privado, a alienação dos bens
imóveis das empresas públicas depende de avaliação
prévia e licitação na modalidade de concorrência.
D
As empresas públicas estaduais, como hierarquicamente
subordinadas ao Estado, não possuem autonomia
financeira e patrimonial, não possuindo, portanto,
patrimônio próprio.
E
Por ser bem pertencente à pessoa jurídica de direito
privado, os bens imóveis das empresas públicas são
privados, podendo ser alienados por meio de contrato
de compra e venda.