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Eugênio, cidadão atuante e vigilante, cioso dos direitos dos cidadãos inseridos na Cons...
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Q783750
Teclas de Atalhos
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Eugênio, cidadão atuante e vigilante, cioso dos direitos
dos cidadãos inseridos na Constituição Federal e nas leis
em vigor, teve ciência de que o ocupante do cargo de
Presidente da República praticou delito contra o orçamento.
Diante disso, apresentou denúncia à Câmara dos
Deputados para a instauração de processo por crime de
responsabilidade. Ocorre que, antes do desfecho da sua
denúncia, findou o mandato do Presidente, que não veio a
ocupar qualquer outro mandato eletivo. Nos termos da Lei
nº 1.079/50, que regula os crimes de responsabilidade,
A
ocorrerá a extinção do processo diante do término do
mandato presidencial, não admitindo o prosseguimento.
B
haverá prosseguimento com autorização expressa do
Senado Federal, órgão competente para o julgamento
do processo.
C
a denúncia deve ser analisada e, caso se comprovem os
fatos, deve a acusação ser votada perante a Câmara dos
Deputados.
D
havendo reunião das duas Casas do Congresso Nacional
e por votação pela maioria de votos dos parlamentares,
o processo poderá prosseguir.
E
o processo deve prosseguir com a produção de provas
e o depoimento pessoal do ocupante do cargo de
Presidente, mesmo dele afastado.