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Documento de natureza prévia, com ausência de rigor formal...
Documento de natureza prévia, com ausência de rigor formal, que prevê atividades a serem formalizadas, com o objetivo de reunir vários programas e ações federais a serem executados de forma descentralizada. Esta definição refere-se aos
A
consórcios públicos.
B
contratos de repasse.
C
termos de cooperação.
D
protocolos de intenções.
E
convênios.