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Autarquia estadual pretende adquirir material de escritório...
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Autarquia estadual pretende adquirir material de escritório para seu Departamento de Administração, que os distribuirá dentre os
seus órgãos, seguindo critérios estabelecidos por Portaria do Superintendente. Para tanto,
A
está, como regra, adstrita à realização de licitação como procedimento prévio e obrigatório à celebração do contrato.
B
não está obrigado à realização de prévio procedimento licitatório, exigível apenas da Administração pública direta.
C
está adstrita à realização de prévio procedimento licitatório para todas as suas contratações, em razão do princípio da
legalidade.
D
pode realizar ou não procedimento licitatório, decisão discricionária de competência da autoridade máxima da autarquia,
em razão de sua natureza jurídica de direito privado.
E
a despeito de possuir personalidade jurídica de direito privado, está obrigada, como regra, à realização de prévio
procedimento licitatório, até que sobrevenha lei estabelecendo regime simplificado de contratação.