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Considerando a Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à...
Considerando a Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação – e o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, analise as proposições abaixo.
1) É um direito de qualquer cidadão pedir desclassificação ou reavaliação de informações públicas classificadas em grau de sigilo.
2) O recebimento de pedidos de acesso à informação somente pode dar-se por meio de correspondência eletrônica ou física.
3) Caso a informação não seja de acesso imediato, o órgão ou a entidade deverá pronunciar-se em até 20 (vinte) dias.
4) Em observância ao princípio da publicidade, a divulgação de informações de interesse público depende de solicitações.
5) O pedido de informações não necessita estar motivado, mas a negativa de acesso pelo órgão necessita indicar as motivações.
Estão corretas, apenas:
A
3 e 5.
B
1, 2, 4 e 5.
C
2 e 4.
D
1, 2 e 3.
E
1, 3 e 5.