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Questões de Concurso sobre Acordo de cooperação
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Os termos de fomento e os acordos de cooperação envolvem a transferência de recursos financeiros, enquanto os termos de colaboração somente dizem respeito a parcerias que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
C
Certo
E
Errado
No âmbito da legislação federal sobre parcerias entre a Administração Pública e organizações não governamentais, considera-se acordo de cooperação o instrumento firmado entre o Poder Público e
A
entidades qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução de atividades de interesse público previstas na lei das OSCIPs.
B
organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco proposto pela Administração Pública, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
C
a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades contempladas na lei das Organizações Sociais.
D
organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco proposto pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
E
organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
No âmbito da Lei n.º 13.019/2014, o mecanismo legal que permite parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civis e que não envolvam a transferência de recursos financeiros denomina-se
A
termo de colaboração.
B
projeto.
C
chamamento público.
D
termo de fomento.
E
acordo de cooperação.
De acordo com a Lei federal nº 13.019/14, o acordo de cooperação
A
será celebrado sem chamamento público, salvo se o objeto do ajuste envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial.
B
será precedido de chamamento público se envolver recursos decorrentes de emenda parlamentar à lei orçamentária anual.
C
é o instrumento jurídico adequado para instrumentalizar parcerias voluntárias com os serviços sociais autônomos
D
dispensa a aprovação de plano de trabalho previamente à sua celebração.
E
que não envolver a transferência de recursos financeiros, dispensa prestação de contas.
O instrumento adequado para a referida parceria é o acordo de cooperação.
C
Certo
E
Errado
Determinado município pretende formalizar parceria com uma organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recurso financeiro.
Nessa situação, o instrumento a ser firmado entre as partes deverá ser o
A
contrato de gestão.
B
termo de parceria.
C
termo de colaboração.
D
acordo de cooperação.
E
chamamento público.
Uma entidade privada sem fins lucrativos sediada em determinado município propôs a esse município uma parceria, sem transferência de recursos financeiros, destinada a conscientizar os cidadãos sobre a importância de inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho local. O gestor público responsável demonstrou interesse na consolidação de parceria entre o município e a entidade, e consultou a procuradoria do município acerca do instrumento jurídico para formalizar o ato.
Nessa situação hipotética, o instrumento jurídico correto a ser adotado, conforme a Lei n.º 13.019/2014, é o
A
termo de colaboração.
B
termo de fomento.
C
acordo de cooperação.
D
convênio.
E
termo de execução descentralizada.
Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:
I. Os fundos privados de investimento são considerados instrumentos para a implementação de políticas públicas, porque são geradores de tributos.
II. Os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, são considerados instrumentos para a implementação de políticas públicas.
III. Uma concepção pluralista de políticas públicas exige que o agente político não procure apenas suprimir os conflitos entre os membros da sociedade, mas sim assegurar a expressão dos interesses particulares e construir por meio da equidade, uma solução harmonizadora das diversas forças sociais.
Assinale a resposta correta:
A
As assertivas I, II e III são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
C
Apenas assertivas II e III, são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
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