Questões de Concurso sobre Atos Modificativos

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Segundo Maria Sylvia Di Pietro, são insuscetíveis de modificação, exceto:

Atos consumados, que já produzirão seus efeitos.

Atos desvinculados;

Atos que já geraram direitos adquiridos.

Atos que integram um procedimento administrativo.

Os “meros atos administrativos” (exemplo: certidões e atestados).

No que concerne à classificação dos atos administrativos, a respeito do ato modificativo assinale a afirmativa correta.

Altera situações jurídicas preexistentes podendo extinguir essa situação jurídica.

Reconhece apenas a existência de um fato ou de uma situação jurídica anterior a ele.

Tem o condão de criar uma nova situação jurídica.

Altera situações jurídicas preexistentes, mas nunca provoca sua extinção.

Reconhece situação jurídica futura.

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