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Questões de Concurso sobre Atos Pendentes

 
 
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Ano: 2023
Banca: MetroCapital Soluções - MetroCapital
Prova: MetroCapital - Prefeitura de Nova Odessa - Agente - Área: Licitações - 2023

Quando um ato administrativo já completou todas as etapas de sua formação dizemos que é um ato perfeito. Contudo, pode haver casos em que um ato perfeito esteja sujeito a um termo ou condição para que possa iniciar a produção de seus efeitos. Nestes casos é denominado um ato:

A

inválido.

B

pendente.

C

nulo.

D

anulável.

E

convalidado.

Ano: 2023
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Câmara de Várzea Grande - Técnico Legislativo - Área: Técnico Administrativo - 2023

O ato administrativo que é perfeito, porém ineficaz, pois depende de aprovação, homologação, dentre outros procedimentos administrativos para que se possa produzir seu efeito, é conhecido como:

A

nulo

B

válido

C

exaurido

D

pendente

Ano: 2022
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRP 6 - Profissional de Suporte Técnico - Área: Assistente Administrativo - 2022

O ato que não está apto a produzir efeitos jurídicos, porque não completou o seu ciclo de formação, denomina-se ato pendente.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2020
Banca: Instituto ACCESS - ACCESS
Prova: ACCESS - Câmara de Mangaratiba - Consultor Jurídico - 2020

Quanto aos atos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.

A

perfeito, válido e eficaz – quando, concluído o seu ciclo de formação, encontra-se plenamente ajustado às exigências legais e está disponível para deflagração dos efeitos que lhe são típicos.

B

perfeito, inválido e eficaz – quando, concluído o seu ciclo de formação, e apesar de não se achar ajustado às exigências legais, encontra-se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes.

C

perfeito, válido e ineficaz – quando concluído seu ciclo de formação e estando adequado aos requisitos de legitimidade, ainda não se encontra disponível para eclosão de seus efeitos típicos, por depender de um termo inicial ou de uma condição suspensiva por uma autoridade controladora.

D

perfeito, inválido e ineficaz - quando esgotado seu ciclo de formação, sobre encontrar-se em desconformidade com a ordem jurídica, seus efeitos ainda não podem fluir por se encontrarem na dependência de algum acontecimento previsto como necessário para a produção dos efeitos, quais sejam, condição suspensiva ou termo inicial, ou aprovação ou homologação dependentes de outro órgão.

E

pendente, quando está sujeito a condição ou termo para que comece a produzir efeitos, motivo pelo qual pode ser considerado imperfeito, já que não produz efeitos, da mesma forma.

 
 
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