Questões de Concurso sobre Conceito e características

Certo

Errado

Organizações Políticas.

Organizações de Estado.

ONG´s.

Organização Empresarial.

Organizações Públicas.

As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que integram o terceiro setor e desempenham serviços de interesse público não privativos do Estado, contando, necessariamente, com representantes do Poder Público no conselho de administração.

Os serviços sociais autônomos apesar de não integrarem a Administração Pública, submetem-se ao dever de licitar, na forma da legislação federal, em consonância com o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal.

O contrato de gestão consiste no instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas na legislação.

É inexigível a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

As entidades que pertencem ao terceiro setor integram a Administração Pública Indireta somente após a celebração de convênio para a gestão de recursos públicos, submetendo-se à fiscalização dos tribunais de contas.

Autarquias.

Empresas Públicas.

Fundações Públicas.

Organizações Sociais (OS).

Sociedades de Economia Mista.

Certo

Errado

Organização social; autarquia; fundação.

Agência reguladora; agência executiva; sindicato.

Partido político; serviços sociais autônomos; organização social.

Fundação; organização da sociedade civil de interesse público; empresa pública.

Organização da sociedade civil de interesse público; sociedade de economia mista; entidade religiosa.

a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.

o pagamento de suas dívidas por precatórios.

a competência da Justiça Federal para julgamento das ações em que forem parte.

a obrigatoriedade de concurso público para admissão de pessoal de caráter permanente.

a observância das regras constantes da legislação federal sobre licitações.

“Entidades de apoio”

Associações de Moradores

Serviços Sociais Autônomos

Organizações Sociais (OS)

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

Apenas 1 deles.

Apenas 2 deles.

Apenas 3 deles

Apenas 4 deles.

Todos os 5.

Correios.

Ministério Público.

Ministério do Turismo.

Sebrae.

Entidades privadas com fins lucrativos que executam atividades de interesse público

Entidades públicas sem fins lucrativos que executam atividades de interesse público

Entidades privadas sem fins lucrativos que executam atividades de interesse público

Entidades públicas com fins lucrativos que executam atividades de interesse particular

O Poder Executivo poderá qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos previstos em lei, cujo vínculo com o Poder Público é efetivado mediante a celebração de contrato de gestão

Podem qualificar-se como Organizações Sociais as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por lei

Os serviços sociais autônomos integrantes do denominado Sistema ''S'', embora não integrem a Administração Pública, colaboram com ela na execução de atividades de relevante significado social, razão pela qual estão submetidos à exigência de concurso público para a contratação de pessoal, nos moldes do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988

O vínculo das entidades de apoio com o Poder Público decorre da assinatura de convênio, que lhe garante a destinação de valores públicos, com dotação orçamentária específica, além da possibilidade de cessão de bens públicos e, até mesmo, a cessão de servidores

É pessoa jurídica sem fins econômicos.

Terá a sua atividade fiscalizada pelo Ministério Público, a quem deverá prestar contas anualmente.

Necessita de autorização estatal específica para ser constituída.

Será regida por um contrato social, que estabelecerá os direitos e obrigações recíprocos dos associados.

Será caracterizada pela livre transferência da qualidade de associado, salvo se ato constitutivo dispuser de forma diversa.

serviços sociais, para os quais a Constituição Federal autoriza que particulares atuem, por direito próprio, sem que, para tanto, seja necessária delegação pelo poder público.

serviços sociais de titularidade do poder público, podendo ser prestados pela iniciativa privada em regime de exclusividade mediante celebração de contrato de gestão, precedido de licitação.

atividade econômica, pois a Constituição Federal autoriza que sejam prestados em regime de concorrência, por particulares e pelo poder público, sem que, para tanto, seja necessária delegação ou fiscalização pelo poder público.

serviços sociais de titularidade do poder público, podendo ser prestados pelas entidades do Terceiro Setor integrantes da Administração Pública indireta.

típicos serviços públicos, podendo ser prestados pela iniciativa privada em regime de delegação, sem transferência de titularidade, após regular procedimento de licitação.

As entidades do “Sistema S” integram a Administração Direta, não possuindo autonomia administrativa

As entidades do “Sistema S” estão submetidas à exigência de concurso público para a contratação de pessoal.

As entidades do “Sistema S” ostentam natureza de pessoa jurídica de direito público e integram a Administração Pública.

As contratações feitas pelas entidades integrantes do “Sistema S” se submetem ao processo licitatório disciplinado pela Lei no 8.666/93.

As entidades do Sistema “S” têm natureza privada e possuem autonomia administrativa, motivo pelo qual não se submetem ao processo licitatório disciplinado pela Lei no 8.666/93.

Certo

Errado