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As entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que contribuem com a administração pública para a prestação de atividades de interesse social, razão pela qual integram formalmente a administração indireta.
C
Certo
E
Errado
No contexto do terceiro setor, as entidades que são formadas por grupos de pessoas com objetivos comuns podem ser juridicamente classificadas de diferentes formas. Considerando a definição e as características dessas entidades, qual das alternativas a seguir está correta:
A
As entidades do terceiro setor são obrigatoriamente organizações com fins lucrativos, devendo gerar lucro para seus membros.
B
As associações, dentro do terceiro setor, são entidades que visam à realização de fins comuns e coletivos, sem gerar lucros para os seus associados.
C
As fundações são entidades do terceiro setor que têm como principal objetivo a geração de lucro para seus membros.
D
O terceiro setor é composto exclusivamente por empresas privadas que visam lucro e objetivos individuais de seus membros.
E
As entidades do terceiro setor não podem envolver qualquer tipo de organização sem fins lucrativos.
Instado a indicar uma entidade do terceiro setor, não integrante da Administração Pública, que deve celebrar parcerias com o Poder Público nos termos da Lei nº 13.019/2014, Nelson apontou corretamente aquela designada como
A
empresa pública.
B
organização da sociedade civil.
C
fundação pública.
D
sociedade de economia mista.
E
autarquia.
Entidades paraestatais; terceiro setor; serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público); todas essas entidades estão inseridas dentro do conteúdo do Direito Administrativo, tornando-se relevante o seu conhecimento e sua diferenciação. Quanto às entidades de apoio, assinale a alternativa correta.
A
São pessoas jurídicas de direito público.
B
São entidades com fins lucrativos.
C
Podem ser instituídas por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, desde que tenham capital social superior a R$ 10.000 (dez mil reais).
D
Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima.
E
São instituídas por servidores públicos de determinada entidade estatal, sem fins lucrativos.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
No que concerne ao Terceiro Setor, assinale a alternativa correta.
A
As instituições hospitalares privadas não gratuitas, ainda que promovam, de alguma forma, a assistência social, não são passíveis de classificação como organizações da sociedade civil de interesse público.
B
Os bens das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público não estão sujeitos à decretação de medidas de indisponibilidade.
C
A perda da qualificação das organizações da sociedade civil de interesse público deve ser requerida pelo Poder Público envolvido no ajuste firmado ou pelo Ministério Público.
D
As organizações sociais atuam em conjunto com o Poder Público, mediante Termo de Parceria, com objetivo de estimular pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
E
É vedada a cessão de servidor público para atuar nas organizações sociais.
No Brasil, as Organizações Não Governamentais (ONGs) são entidades que desempenham um papel crucial na sociedade ao buscar soluções para diversas questões sociais, ambientais, culturais e de saúde. Assinalar a alternativa que apresenta uma característica das ONGs:
A
Mantidas pelo setor público.
B
Destinam-se à ajuda humanitária.
C
Formadas somente por pessoas jurídicas.
D
Não visam ao lucro.
O que caracteriza o 3º Setor da sociedade civil:
A
Foco na geração de lucro.
B
Atuação exclusivamente em áreas urbanas.
C
Defesa de interesses comuns ou de grupos sociais sem fins lucrativos.
D
Responsável por proporcionar serviços básicos à população.
O Terceiro Setor é composto pelas pessoas jurídicas de direito privado que não possuem finalidade lucrativa e exercem atividade de interesse social. Sendo assim, podem compor o terceiro setor:
I. Cooperativas.
II. Associações.
III. Fundações públicas.
IV. Escolas público-privadas.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II.
B
II – IV.
C
I – III.
D
III – IV.
E
II – III.
São conhecidas na Administração Pública como entidades paraestatais aquelas que
A
atuam paralelamente ao Estado.
B
integram a Administração Indireta.
C
integram a Administração Direta.
D
dependem financeiramente do Estado.
E
têm composição de agentes privados e públicos, na mesma proporção.
Em relação à Administração Pública indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. É constitucional a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação de serviço público de saúde.
II. A fundação pública trata-se da entidade da Administração indireta a qual sua área de atuação deverá ser definida mediante lei complementar.
III. As autarquias culturais são instituições criadas e dirigidas em benefício da educação e do ensino; as universidades públicas são a representação da espécie de autarquia cultural ou de ensino.
IV. As entidades paraestatais são pessoas privadas que integram a Administração e cooperam com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
Ano:
2024
Diogo estava estudando as questões atinentes à Administração direta e indireta, quando surgiu uma dúvida acerca do enquadramento das entidades do Terceiro Setor no âmbito da organização administrativa.
Ao aprofundar os seus conhecimentos, com vistas a responder a tal questionamento, Diogo verificou corretamente que as entidades do Terceiro Setor
A
não integram a Administração direta nem a indireta, correspondendo ao mercado, de modo que devem ter finalidade lucrativa.
B
integram a Administração direta, de modo que não possuem personalidade jurídica.
C
integram a Administração indireta, juntamente com as sociedades de economia mista e empresas públicas.
D
não integram a Administração direta nem a indireta, pois tem caráter privado, não podendo ser confundidas com as entidades administrativas.
E
podem integrar a Administração direta ou indireta, a depender de sua personalidade jurídica, de direito público ou de direito privado, respectivamente.
Embora não haja consenso na definição de entidades paraestatais, é possível extrair da doutrina e legislação alguns pontos em comum que ligam essa categoria de pessoas jurídicas. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Vinculam-se aos termos do ajuste firmado com o poder público e têm que prestar contas ao ente da Administração Pública do cumprimento dos objetivos estipulados e ao Tribunal de Contas, na hipótese de receberem recursos públicos.
II. Submetem-se, em regra, ao regime jurídico de direito público, em decorrência do vínculo que as liga à Administração.
III. Não são criadas pelo Estado, ainda que algumas delas sejam autorizadas por lei ou, pelo menos, dependam de algum tipo de impulso estatal para serem instituídas.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
I e III, apenas.
Considere o excerto a seguir:
Qualificação jurídica dada as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e fiscalização pelo Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de termo de parceria. Considera-se, para tanto, entidade sem fins lucrativos aquela que não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social. São pessoas jurídicas de direito privado que exercem atividade de natureza privada, com a ajuda do Estado e, uma vez qualificada pelo Poder Público, a entidade passa a receber algum tipo de auxílio por parte do Estado, dentro da atividade de fomento.
As referidas especificações descrevem os(as):
A
Entidades de Apoio.
B
Organizações Sociais.
C
Serviços Sociais Autônomos.
D
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
O denominado terceiro setor é composto por particulares, portanto pessoas jurídicas de direito privado, que não integram a estrutura da Administração Pública, mas que com ela mantêm, relações. Em relação ao terceiro setor, analise as afirmativas a seguir:
I. Estão presentes entidades da sociedade civil com fins lucrativos.
II. São desenvolvidas atividades de interesse social.
III. Há um vínculo informal de parceria das entidades que o integram e o Estado.
IV. Atuam os serviços sociais autônomos.
As seguintes afirmativas estão corretas:
A
I e IV.
B
II e III.
C
I e II.
D
II e IV.
O Terceiro Setor é composto por entidades privadas sem fins lucrativos, cujo objetivo principal é a execução de serviços de caráter público. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de organização do Terceiro Setor:
A
Organizações Não Governamentais (ONGs) e Fundações.
B
Empresas Públicas e Sociedades Anônimas.
C
Prefeituras e Governos Estaduais.
D
Instituições Federais de Ensino Superior e Autarquias.
E
Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.
“________ é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado, com incentivo e fiscalização pelo Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de termo de parceria”. Considerando o trecho citado, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
Organizações da Sociedade Civil – OSC.
B
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.
C
Autarquia Especial.
D
Fundação Pública.
E
Organização Social - OS.
A respeito das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.
A
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) devem atuar com base em contratos de gestão firmados com a administração pública.
B
Consoante o entendimento majoritário da doutrina, as entidades paraestatais têm natureza de autarquia.
C
Os serviços sociais autônomos prestam serviço público por delegação estatal prevista em lei.
D
As entidades de apoio são instituídas por lei e adotam, necessariamente, a forma jurídica de fundação.
E
Entidades do terceiro setor são, em linhas gerais, pessoas jurídicas de direito privado, não estatais, sem fins lucrativos e que desempenham atividade de interesse público.
O Terceiro Setor é composto por instituições que não fazem parte do Estado (Primeiro Setor) nem do Mercado (Segundo Setor). Essas instituições se caracterizam por:
A
Ter como principal objetivo a obtenção de dividendos para distribuição entre os acionistas majoritários.
B
Atuar na prestação de serviços públicos e privados, visando o lucro.
C
Desenvolver atividades de interesse público ou coletivo, sem fins lucrativos, voltadas ao bem-estar social.
D
Ser compostas por órgãos governamentais que executam políticas públicas diretamente, assim como o segundo setor.
E
Ser regulamentadas exclusivamente pelas empresas privadas que integram o mercado.
Entidades paraestatais e terceiro setor são conhecidos pela doutrina administrativista como entes de cooperação, ou seja, são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado exercendo atividades não lucrativas e de interesse social. Analise o que dizem as alternativas abaixo em relação às entidades paraestatais e ao terceiro setor e marque a alternativa correta:
A
o terceiro setor, também reconhecido como serviços sociais do sistema “s”, são pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, para executar serviços de utilidade pública sem fins lucrativos, mas que não são considerados serviços públicos;
B
fazem parte as entidades paraestatais, as entidades privadas da sociedade civil que exercem atividades de interesse público, sem finalidade lucrativa;
C
o terceiro setor não pertence ao Estado e é custeado por contribuições compulsórias de natureza tributária pagas pelo empregador sobre a folha de salários, e os valores remanescentes dos recursos arrecadados devem ser revertidos para as finalidades essenciais da entidade, já que continuem superávit, e não lucro;
D
as atividades das entidades paraestatais não recebem incentivo da administração pública em razão do alcance social dessa atuação, o que se enquadra no exercício da função administrativa de fomento, que é atividade precípua da administração pública moderna, junto ao poder de polícia e aos serviços públicos;
E
as entidades paraestatais estão sujeitas ao controle pelos tribunais de contas, não precisam contratar mediante concurso público, mas são obrigadas a realizar processo seletivo de pessoal que respeite os princípios administrativos, tendo o dever de licitar com base em procedimentos próprios.
As entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado, porém a instituição de apenas algumas delas é autorizada por lei ou, pelo menos, depende de algum tipo de impulso estatal.
C
Certo
E
Errado
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