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Considere o excerto a seguir: Qualificação jurídica dada as pessoas jurídicas de direit...
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Q3318693
Teclas de Atalhos
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Considere o excerto a seguir:
Qualificação jurídica dada as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e fiscalização pelo Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de termo de parceria. Considera-se, para tanto, entidade sem fins lucrativos aquela que não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social. São pessoas jurídicas de direito privado que exercem atividade de natureza privada, com a ajuda do Estado e, uma vez qualificada pelo Poder Público, a entidade passa a receber algum tipo de auxílio por parte do Estado, dentro da atividade de fomento.
As referidas especificações descrevem os(as):
A
Entidades de Apoio.
B
Organizações Sociais.
C
Serviços Sociais Autônomos.
D
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.