Questões de Concurso sobre Conceito e características

Certo

Errado

I e II.

I.

I e III.

III.

II e III.

V, V, F, V

V, F, V, V

F, F, V, V

V, F, F, V

V, V, V, F

Pessoas Físicas de direito privado que, sem paralelismo com o Estado, não desempenham cometimentos que este poderia desempenhar.

Pessoas Jurídicas de direito privado que, em paralelismo com o Estado, desempenham cometimentos que este poderia desempenhar por se encontrarem no âmbito de interesses seus, mas não exclusivamente seus.

Pessoas Jurídicas de direito público que, em paralelismo com o Estado, desempenham cometimentos que este não poderia desempenhar por se encontrarem no âmbito de interesses exclusivamente seus.

Pessoas Jurídicas de direito público e privado que, em paralelismo com a iniciativa privada, desempenham cometimentos que o Estado poderia desempenhar.

Pessoas Jurídicas de direito privado que, em conjunto exclusivamente com a União, desempenham cometimentos que a União poderia desempenhar por se encontrarem no âmbito de interesses particulares, mas não exclusivamente seus.

As organizações não governamentais são associações civis dotadas de personalidade jurídica, mas que não podem obter lucro em suas atividades.

As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado componentes do terceiro setor surgidas no sistema jurídico brasileiro com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

A Constituição Federal não estabelece a distinção entre primeiro, segundo e terceiro setores como um de seus critérios classificatórios, todavia, trata-se de um critério largamente utilizado pela doutrina e jurisprudência, notadamente nos casos de parcerias entre pessoas jurídicas de direito público e entidades privadas sem fins lucrativos.

As entidades do terceiro setor são aquelas que firmam parcerias com alguma pessoa jurídica de direito público, como é o caso das conveniadas.

Os chamados serviços sociais são atividades de utilidade pública que podem ou não ser prestados pelo Estado, constituindo uma atividade facultativa de fomento, quando por ele prestadas, ainda que por intermédio de entidades do terceiro setor.

As organizações da sociedade civil de interesse público são constituidas por lei de iniciativa do Executivo Federal, vinculando-se ao Ministério com o quai mantêm identidade de atribuições, mas preservando autonomia quanto à gestão administrativa e financeira.

Tendo recebido a qualificação de interesse público, as organizações da sociedade civil, passam a submeter-se a regramentos de direito público, submetendo-se a prestação de contas de recursos repassados pelo poder público e formando seu quadro de pessoal apenas mediante concurso de provas ou de provas e titulos.

As organizações sociais possuem personalidade juridica de direito privado, habilitando-se ao recebimento de recursos públicos a partir da homologação de seus atos constitutivos pelo Ministério Público e da celebração de termo de parceria com órgãos da Administração Pública

Instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais não podem qualificar-se como organização da sociedade civil de interesse público, ainda que desempenhem atividades de assistência social.

As entidades que integram o terceiro setor não se sujeitam a controle de tribunal de contas, dada a natureza privada de sua organização.

As organizações sociais são instituídas por iniciativa do poder público para o desempenho de serviço público de natureza social.

A doutrina aponta o crescimento do terceiro setor como uma das consequências da aplicação do denominado princípio da subsidiariedade no âmbito da administração pública.

Com fundamento no princípio da impessoalidade, a doutrina destaca que, no âmbito do processo administrativo, a autoridade administrativa não pode invocar o seu próprio impedimento ou suspeição, ao contrário do que ocorre nas ações judiciais.

Aplica-se o princípio da especialidade quando a administração pública firma termo de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público, visto que recebe ou pode receber delegação para a gestão do serviço público.

do Terceiro Setor

não Governamentais

do Primeiro Setor

de Desenvolvimento Social, Econômico e Comunitário

do Segundo Setor

Não podem ser subsidiados pelo Poder Público.

Por serem entes privados não prestam contas ao Tribunal de Contas.

Apesar de serem entes privados, eles integram a Administração Pública.

Podem ter fins lucrativos.

Podem arrecadar contribuições parafiscais para sua manutenção.

Governo Paralelo.

Mercado Consumidor.

Economia Informal.

Setor Secundário.

Terceiro Setor.