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Questões de Concurso sobre Conceito e características

 
 
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Ano: 2009
Banca: Instituto INDEC - INDEC
Prova: INDEC - Prefeitura de Sumaré - Advogado - 2009

“A Administração não é liberta da absoluta influência da Lei, significando que a sua atuação somente é lícita se conforme ou correspondente ao comando legal.”


A afirmativa refere-se ao Poder:

A

Vinculado

B

Discriminatório

C

Hierárquico

D

Regulamentar

Ano: 2007
Banca: Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - COMPERVE UFRN
Prova: COMPERVE-UFRN - MPE PB - Técnico de Promotoria - Área Contábil - 2007

O ato administrativo discricionário, em razão dos elementos especiais dos quais se reveste, concede prerrogativas aos agentes administrativos quando são exarados. Julgue, pois, as afirmativas seguintes, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s).

( ) A competência, a finalidade e a forma são as condições caracterizadoras do ato discricionário.

( ) A moderna doutrina tem consagrado a limitação do poder discricionário, possibilitando maior controle do Judiciário sobre os atos que dele derivem.

( ) O ato administrativo discricionário pode ser motivado ou não, a critério da autoridade que o expediu.

( ) O motivo é classificado em motivo de direito ou motivo de fato, tendo em vista o tipo de situação por força do qual o ato é praticado.

( ) Conveniência e oportunidade são os elementos nucleares do poder discricionário.

A seqüência correta é:

A
V-F-V-F-V
B
F-V-V-V-V
C
F-V-F-V-V
D
V-F-V-F-F
E
V-V-V-F-V
   
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