Questões de Concurso de Convênios Adminsitrativos - Direito Administrativo

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Questão 753496

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) 2014

Cargo: Analista Administrativo - Área Administração / Questão 115

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Acerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de interesse recíproco, julgue os seguintes itens. Em atenção ao princípio da publicidade, o chamamento público deve ser divulgado no sítio oficial do órgão ou entidade responsável pelo objeto do convênio.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 908314

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor de Orçamento Financeira / Questão 207

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue os itens subsecutivos. Os convênios instituídos pelo poder público são firmados exclusivamente com outros órgãos ou entidades públicas, ao passo que os contratos podem ser celebrados com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 577330

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) 2012

Cargo: Analista Administrativo / Questão 97

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com relação aos convênios e termos similares, julgue o item abaixo.

A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da administração pública está sujeita à prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 338844

Ministério do Esporte 2008

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais / Questão 39

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

O ME celebrou convênio com uma entidade privada sem fins lucrativos. O dirigente dessa entidade era esposo de uma promotora de justiça e o valor total do convênio era de R$ 90.000,00. Nas cláusulas do convênio, ficou estabelecido que as transferências financeiras decorrentes da celebração do convênio seriam feitas por intermédio de instituição financeira privada, na qual a entidade conveniada mantinha conta bancária. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A celebração do convênio em questão é vedada em razão do valor.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 297014

Ministério da Saúde 2008

Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Contabilidade Pública / Questão 95

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com relação a convênio, instrumento apropriado para a realização de atividades que a administração pública pretenda descentralizar, julgue os itens a seguir.

Os entes públicos, além da manutenção de controles específicos para os recursos que lhes forem transferidos, não poderão agregar aos seus orçamentos as receitas correspondentes aos convênios que firmarem com outros órgãos e entidades.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 832127

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - DF (TJDFT/DF) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 60

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

A respeito da organização administrativa, dos atos administrativos e dos contratos e convênios administrativos, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Um Estado utilizou irregularmente verba recebida da União por meio de convênio e, por conta disso, foi declarado inadimplente. Assertiva: Nessa hipótese, o STF entende que se deve aplicar à gestão subsequente sanções por ato praticado pela administração anterior, mesmo que o novo gestor tome providências para sanar as irregularidades verificadas.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 680208

Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - ES (SEFAZ/ES) 2013

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual / Questão 50

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

No que diz respeito a licitação, contratos e convênios administrativos, assinale a opção correta.

  • A.

    Tanto nos convênios quanto nos contratos administrativos, os interesses dos pactuantes são opostos e diversos.

  • B.

    A rescisão amigável do contrato administrativo, por decorrer de acordo de vontade entre a administração e o contratado, independe de autorização da autoridade competente, ao contrário da rescisão unilateral, para cuja eficácia é exigida autorização escrita e fundamentada da autoridade.

  • C.

    Embora a regra, no ordenamento jurídico brasileiro, seja a obrigatoriedade de licitação, considera-se dispensável a licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular e executados por profissionais de notória especialização.

  • D.

    É dever do administrador público revogar a licitação, ainda que em decorrência de fatos anteriores ao processo, se atentarem contra o interesse público, devendo, nesse caso, ser o ato motivado e ser garantido aos licitantes o exercício do contraditório e da ampla defesa.

  • E.

    Os convênios administrativos são ajustes que podem ser firmados entre pessoas administrativas e, dada a natureza desses convênios, sua celebração independe de licitação.

Questão 477806

Ministério Público do Piauí - PI (MPE/PI) 2012

Cargo: Analista Ministerial - Área Administrativa / Questão 92

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos, convênios e patrimônio público, julgue os itens seguintes.

As posições jurídicas da entidade convenente e da entidade conveniada signatárias de determinado convênio devem ser distintas e rigorosamente identificadas no instrumento de instituição.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 518848

Tribunal de Justiça de Roraima   - RR (TJ/RR/RR) 2012

Cargo: Administrador / Questão 97

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Acerca de licitações, compras e contratos, julgue os itens subsecutivos.

Por meio de um convênio administrativo, uma entidade pública acorda com outras entidades públicas ou privadas a realização de obras ou serviços públicos de competência da primeira, submetidos ao regime de contratação previsto na lei de licitações. Tais convênios, que se constituem em mecanismos de descentralização da administração pública federal, são dotados de personalidade jurídica própria.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 440652

Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) 2011

Cargo: Analista de Empresa de Comunicação Pública - Área Administração / Questão 119

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

A respeito da celebração de convênio no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A remuneração ou preço constitui cláusula indispensável na celebração de um convênio, devendo a prestação de uma das partes corresponder à contraprestação a ser dada pela outra.
  • C. Certo
  • E. Errado