Questões de Concurso de Entidades Paraestatais (terceiro Setor) - Direito Administrativo

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Questão 725462

Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014 (3ª edição)

Cargo: Analista de Administração Pública - Área Arquivologia / Questão 89

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público. Compete ao Ministério da Justiça expedir certificado às entidades interessadas em obter qualificação como organização da sociedade civil de interesse público.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1134013

Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro - RJ (CRF/RJ) 2018

Cargo: Agente Administrativo / Questão 25

Banca: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB)

Nível: Médio

As entidades pertencentes ao sistema “S” são consideradas entidades paraestatais, de direito privado, instituídas por particulares, com ou sem autorização legislativa, para o desempenho de atividades privadas de interesse público, mediante fomento e controle pelo Estado. Nesse sentido, estas entidades:

  • A.

    Estão totalmente isentas de fazer processos licitatórios, pela sua natureza privada.

  • B.

    Estão totalmente isentas de fazer processos licitatórios, por não se subordinarem a nenhuma categoria prevista no parágrafo único do art. 1º da lei 8.666/93.

  • C.

    Não estão isentas de fazer processos licitatórios, pois são consideradas fundações públicas.

  • D.

    Não estão isentas de fazer processos licitatórios, pois estas entidades recebem contribuições compulsórias incidentes sobre a folha de pagamento dos setores produtivos envolvidos.