Questões de Concurso de Geral - Direito Administrativo

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 1043717

Tribunal de Justiça de São Paulo  - SP (TJ/SP/SP) 2019 (2ª edição)

Cargo: Administrador Judiciário / Questão 63

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Considere que o Estado de São Paulo criou uma pessoa jurídica e a ela transferiu determinado serviço público. Nesse caso, é correto afirmar que houve
  • A. terceirização administrativa.
  • B. desconcentração administrativa.
  • C. centralização administrativa.
  • D. descentralização administrativa.
  • E. avocação administrativa.

Questão 1055490

Conselho Regional de Enfermagem do Acre - AC (COREN/AC) 2019

Cargo: Assistente Administrativo / Questão 77

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

Quanto à administração direta e indireta, julgue os itens de 76 a 80. A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1000493

Procuradoria Geral do Estado - SP (PGE/SP) 2018

Cargo: Procurador do Estado Nível I / Questão 40

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais com foco em resultados e atendimento aos usuários, qualidade de serviços e eficiência de processos com autonomia gerencial, orçamentária e financeira, sem abandonar parâmetros do modelo burocrático pode, em tese, e de acordo com o ordenamento jurídico em vigor, ser adotado por autarquia
  • A. mediante celebração de acordo de cooperação técnica, precedido de protocolo de intenções, a serem firmados entre a autarquia em regime especial e a pessoa de direito público interno que autorizou a sua criação, com derrogação em parte do regime jurídico administrativo, nos limites de lei específica.
  • B. mediante lei específica que autorize a contratualização de resultados entre o setor regulado e a autarquia que pretenda adotar o modelo gerencial, observada a finalidade de interesse público que justificou a desconcentração técnica no específico setor de atuação do órgão.
  • C. observada a autonomia, desde que qualificada como agência executiva, por meio de deliberação da autoridade máxima da autarquia, ratificada pelo Titular da Pasta tutelar, a quem competirá executar controle de finalidade e monitorar o atingimento das metas especificadas no âmbito do programa de ação do ente descentralizado.
  • D. mediante celebração de contrato entre o Poder Público, por meio da Pasta tutelar, e o ente descentralizado, que abranja plano de trabalho voltado ao alcance dos objetivos e metas estipulados de comum acordo entre as partes.
  • E. de forma autônoma, por meio de seu regimento interno, que deverá estabelecer objetivos estratégicos, metas e indicadores específicos observados os critérios de especialização técnica que justificaram a autorização legal para criação do ente descentralizado.

Questão 1040902

Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP) 2018

Cargo: Analista Previdenciário / Questão 34

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A descentralização da administração pública a partir da criação de entidades como fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, classificadas como administração indireta, permitiu a ampliação das funções do Estado brasileiro a partir de órgãos com capacidades específicas, criados para o cumprimento de determinadas atividades. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica peculiar às entidades da administração indireta.
  • A. Inexigibilidade de realização de concurso público.
  • B. Subordinação à administração direta.
  • C. Personalidade jurídica própria.
  • D. Inexigibilidade de cumprimento da Lei no 8.666/93.
  • E. Criação a partir de decreto.

Questão 988990

Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP) 2018

Cargo: Procurador / Questão 47

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Para consecução dos fins constitucionalmente previstos, sem criação de nova pessoa jurídica, o Poder Público pode dividir competência em razão da matéria, da hierarquia ou seguindo outros critérios razoáveis, por meio da chamada
  • A. desconcentração.
  • B. descentralização.
  • C. deslegalização.
  • D. outorga de título de utilidade pública.
  • E. celebração de contrato de gestão com agências executivas.

Questão 998289

Polícia Civil de São Paulo - SP (PC/SP/SP) 2018 (4ª edição)

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 71

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

O conceito de Administração Pública possui vários sentidos, sendo correto afirmar que:
  • A. sob o sentido formal, a Administração Pública deve ser entendida como o conjunto de funções administrativas exercidas pelo Estado.
  • B. sob o sentido objetivo, entende-se como Administração Pública a estrutura orgânica do Estado, definidora do conjunto de estruturas de competências legalmente definidas.
  • C. sob o sentido empreendedor, a Administração Pública é o conjunto de funções administrativas exercidas pelo Estado de forma empreendedora, visando o atingimento das suas finalidades.
  • D. sob o sentido material, a Administração Pública deve ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado.
  • E. sob o sentido material, entende-se como Administração Pública o conjunto de órgãos do Estado, isto é, a estrutura estatal.

Questão 971374

Polícia Civil da Bahia - BA (PC/BA/BA) 2018

Cargo: Investigador de Polícia / Questão 97

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

O conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado denomina-se
  • A. Administração Indireta.
  • B. Administração Direta.
  • C. Fundação Pública.
  • D. Sociedade de Economia Mista.
  • E. Empresa Pública.

Questão 973371

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6) 2018

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 39

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

As unidades de atuação denominadas órgãos públicos
  • A. integram a estrutura da Administração pública direta, mas não da Administração pública indireta, cujos plexos de competência denominam-se entidades.
  • B. integram a estrutura da Administração pública direta e da indireta e não têm personalidade jurídica, ao contrário das entidades.
  • C. têm personalidade jurídica própria e distinta da entidade que integram.
  • D. não têm personalidade jurídica própria, quando integram a estrutura da Administração pública direta, mas são unidades de atuação, da Administração indireta, dotadas de personalidade jurídica.
  • E. confundem-se com os agentes públicos por congregarem as funções que estes exercem, sendo o todo do qual aqueles são a parte.

Questão 972751

Assembléia Legislativa de Sergipe - SE (ALE/SE) 2018

Cargo: Técnico Legislativo - Área Apoio Técnico-Administrativo - Administração / Questão 49

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

No que concerne aos órgãos públicos, é correto afirmar:
  • A. A criação e extinção dos órgãos públicos independem de lei.
  • B. No desempenho das atividades inerentes a sua competência, os órgãos públicos atuam em nome da pessoa jurídica de que fazem parte.
  • C. Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria.
  • D. A regra geral é a de que os órgãos públicos detêm capacidade processual.
  • E. Os órgãos públicos são unidades de atuação integrantes apenas da estrutura da Administração direta, haja vista que as unidades de atuação integrantes da estrutura da Administração indireta denominam-se entidades.

Questão 1051575

Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) 2019 (2ª edição)

Cargo: Analista Judiciário de Procuradoria / Questão 55

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue os itens que se seguem. O conjunto das prerrogativas e restrições a que está sujeita a administração pública e que não se encontra nas relações entre particulares constitui o regime jurídico administrativo.
  • C. Certo
  • E. Errado