Questões de Concurso de Geral - Direito Administrativo

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Questão 744449

Tribunal de Justiça de Sergipe  - SE (TJ/SE) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 62

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: M�dio

Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os seguintes itens. Verifica-se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 698389

Supremo Tribunal Federal (STF) 2013

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 67

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: M�dio

Julgue os itens a seguir, relativos à administração direta e indireta. A administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entidades administrativas submetidos a regime de direito público para os quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 698393

Supremo Tribunal Federal (STF) 2013

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 71

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: M�dio

Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir. A composição do Poder Executivo em ministérios exemplifica a descentralização administrativa desse poder.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 829811

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Administração / Questão 31

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF, estava conduzindo o veículo oficial durante o expediente quando avistou sua esposa no carro de um homem. Imediatamente, João dolosamente acelerou em direção ao veículo do homem, provocando uma batida e, por consequência, dano aos veículos. O homem, então, ingressou com ação judicial contra a autarquia requerendo a reparação dos danos materiais sofridos. A autarquia instaurou procedimento administrativo disciplinar contra João para apurar suposta violação de dever funcional.

No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

João é servidor de entidade integrante da administração indireta.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 830342

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Técnico de Gestão Educacional - Área Apoio Administrativo / Questão 42

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Em relação aos princípios da administração pública e à organização administrativa, julgue os itens que se seguem. Quando a União cria uma nova secretaria vinculada a um de seus ministérios para repassar a ela algumas de suas atribuições, o ente federal descentraliza uma atividade administrativa a um ente personalizado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 830101

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação / Questão 71

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

O prefeito de determinado município utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagamento de professores e para a compra de medicamentos e insumos hospitalares destinados à assistência médico-odontológica das crianças em idade escolar do município.

Mauro, chefe do setor de aquisições da prefeitura, propositalmente permitia que o estoque de medicamentos e insumos hospitalares chegasse a zero para justificar situação emergencial e dispensar indevidamente a licitação, adquirindo os produtos, a preços superfaturados, da empresa Y, pertencente a sua sobrinha, que desconhecia o esquema fraudulento.

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

A criação de um órgão denominado setor de aquisições na citada prefeitura constitui exemplo de desconcentração.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 811733

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Administração / Questão 21

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir. Do ponto de vista subjetivo, a administração pública integra o Poder Executivo, que exerce com exclusividade as funções administrativas, em decorrência do princípio da separação dos poderes.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 808778

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2016

Cargo: Analista do Seguro Social - Área Serviço Social / Questão 22

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Conforme o Decreto n.º 7.556/2011, o INSS é uma autarquia federal vinculada ao MPS e tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela previdência social, assegurando agilidade e comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.

Considerando essa informação, julgue os itens seguintes, acerca da administração direta e indireta.

Os institutos da desconcentração e da descentralização, essenciais à organização e repartição de competências da administração pública, podem ser exemplificados, respectivamente, pela relação entre o MPS e a União e pela vinculação entre o INSS e o MPS.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 811737

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Administração / Questão 25

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação à organização administrativa e às licitações, julgue os próximos itens. Em razão da complexidade das atividades incumbidas à administração pelas normas constitucionais e infralegais, existem, nos estados, diversas secretarias de estado com competências específicas, notadamente em função da matéria. Essa distribuição de atribuições denomina-se descentralização administrativa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 596468

Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) 2013

Cargo: Especialista em Gestão de Telecomunicações - Ocupação: Analista Superior - Subatividade: Administrativo / Questão 45

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue os itens a seguir.

Do ponto de vista político, o Estado é a comunidade de homens fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção. Como ente personalizado, o Estado atua no campo do direito público e do direito privado, mantendo sempre sua personalidade única de direito público.

  • C. Certo
  • E. Errado