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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Em se tratando dos direitos e vantagens do regime jurídico único dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
A
O vencimento do cargo efetivo, acrescido ou não das vantagens de caráter permanente, é redutível em razão da política fiscal do ente federado.
B
As indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito
C
O transporte constitui um tipo de ajuda de custo ao servidor.
D
O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá optar por um deles ou cumulá-los após solicitação à chefia departamental.
Sobre a nomeação, assinale a alternativa correta com base na Lei no 8.112/1990:
A
O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
B
Inexiste a figura da nomeação no ordenamento jurídico brasileiro.
C
A nomeação nunca será feita em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
D
Não é permitida a figura da nomeação em comissão no ordenamento jurídico brasileiro.
E
A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
Com relação ao estágio probatório a que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito, nos termos Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar que:
A
O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento em órgão ou entidade diverso do de lotação.
B
Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos na Lei 8.112/1990.
C
3 (três) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade.
D
O servidor aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
E
O servidor ficará sujeito a estágio probatório por período de 18 (dezoito) meses durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
II A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
III O servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício no prazo de trinta dias, contados da data da posse.
IV A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
Das afirmativas, estão corretas
A
III e IV.
B
II e III.
C
I e IV.
D
I e II.
Assinale a alternativa que não indique uma forma de provimento de cargo público.
A
nomeação
B
promoção
C
reintegração
D
reversão
E
ascensão
Gerar simulado