Questões de Concurso de Motivo ou causa - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1084964

Concurso DETRAN SP Oficial Estadual de Trânsito 2019

Questão 38

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresente

  • A.

    motivo, que são os fundamentos de fato e de direito para a prática do ato administrativo.

  • B.

    agente público competente, não podendo ser sanado vício de incompetência.

  • C.

    finalidade, que são as razões de fato e de direito para a emissão do ato.

  • D.

    forma, admitindo-se ato verbal ou escrito, desde que permita o claro entendimento de seu conteúdo.

  • E.

    objeto, que é o resultado a ser produzido com a prática do ato, o que se quer desfazer ou implementar.

Questão de Concurso - 1066779

Concurso PM SP Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar 2014

Questão 18

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A situação de direito ou de fato, que determina ou autoriza a realização do ato administrativo, é chamada de
  • A. motivo.
  • B. objeto.
  • C. forma.
  • D. competência.
  • E. procedimento.

Questão de Concurso - 654886

Concurso CPRM Analista em Geociências - Área Direito 2013

Questão 64

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito de atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, quando a administração motivar o ato administrativo, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 611862

Concurso SERPRO Analista - Área Advocacia 2013

Questão 65

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos.

O ato eivado de vício ligado ao motivo, elemento do ato administrativo, é passível de convalidação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1049792

Concurso CRM AC Assistente Administrativo 2019

Questão 79

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Quanto aos atos administrativos, julgue os itens de 76 a 80. O motivo do ato administrativo é a previsão abstrata de uma situação fática.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1051116

Concurso PC ES Investigador 2018

Questão 32

Instituto AOCP (Instituto AOCP)

Nível Superior

De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica cuja ocorrência autoriza ou determina a prática do ato”, denomina-se
  • A. Competência.
  • B. Finalidade.
  • C. Objeto.
  • D. Forma.
  • E. Motivo.

Questão de Concurso - 1049040

Concurso PC ES Perito Oficial Criminal - Área 8 2018

Questão 27

Instituto AOCP (Instituto AOCP)

Nível Superior

De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica cuja ocorrência autoriza ou determina a prática do ato”, denomina-se
  • A. Competência.
  • B. Finalidade.
  • C. Objeto.
  • D. Forma.
  • E. Motivo.

Questão de Concurso - 1180807

Concurso TRT 4 Juiz do Trabalho Substituto 2016

Questão 36

TRT 4ª Região - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região (TRT 4ª)

Nível Superior

Considere as assertivas abaixo sobre vícios dos atos administrativos. 


I - A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ainda que deles se originem direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, nas hipóteses previstas em lei, a apreciação judicial. 
II - A Administração não pode deixar que um ato ilegal prevaleça, ainda que sua manutenção seja menos prejudicial ao interesse público do que sua anulação, independentemente de dolo do agente, prejuízo ao Erário ou a direito de terceiros. 
III - Segundo a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato vincula-se aos motivos indicados como seu fundamento, sob pena de, se inexistentes ou falsos, o ato ser nulo. 

Quais são corretas?

  • A.

    Apenas I

  • B.

    Apenas II

  • C.

    Apenas III

  • D.

    Apenas I e III

  • E.

    I, II e III

Questão de Concurso - 1085484

Concurso IFMG Pedagogo 2017

Questão 13

Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Nível Superior

Analise as seguintes afirmativas sobre o ato administrativo. 


I. Em um ato de punição disciplinar de funcionário público, o motivo é a infração funcional cometida. 

II. Ocorre desvio de poder quando a administração pública remove um funcionário público com a finalidade de puni-lo. 

III. O motivo do ato administrativo é a indicação, por escrito, dos pressupostos de fato e de direito que levaram à pratica do ato. 


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns):

  • A.

    I, apenas.

  • B.

    I e II, apenas.

  • C.

    II, apenas.

  • D.

    I, II e III.

Questão de Concurso - 1092553

Concurso MPE MA Promotor de Justiça Substituto 2013

Questão 16

MPE - MA - Ministério Público do Maranhão (MPE - MA)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    No ato administrativo, motivo e móvel são conceitos que se confundem;

  • B.

    A apreciação do móvel do agente é relevante nos atos administrativos praticados no exercício de competências discricionárias e vinculadas;

  • C.

    A ausência de motivação nos atos administrativos vinculados é vício insanável;

  • D.

    Os critérios de conveniência e oportunidade são absolutamente impassíveis de censura judicial, porque tal implicaria invasão do mérito do ato;

  • E.

    A causa do ato administrativo é a relação de adequação entre os pressupostos do ato e seu objeto, avaliada em função de sua finalidade.