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Questões de Concurso sobre Princípio da Pluralidade de Instâncias

 
 
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Ano: 2026
Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP
Prova: IDCAP - Prefeitura de Santa Leopoldina - Professor de Ensino Fundamental - Área: Ensino Religioso - 2026

O servidor público, no exercício de suas atribuições, deve observar rigorosamente os deveres funcionais e atuar em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública. Eventuais irregularidades praticadas no desempenho do cargo podem ensejar a responsabilização do agente, com a finalidade de preservar a legalidade, a moralidade administrativa e o interesse público. Essa responsabilização pode ocorrer nas esferas previstas em lei, de forma independente. Considerando esse contexto jurídico-administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

A

O servidor pode responder simultaneamente nas esferas administrativa, civil e penal.

B

O servidor não responde por atos praticados no exercício do cargo.

C

A responsabilidade administrativa exclui as demais.

D

O servidor somente responde se houver dolo.

Ano: 2026
Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP
Prova: IDCAP - Prefeitura de Santa Leopoldina - Professor Pedagogo - 2026

No exercício de suas atribuições, o servidor público está sujeito a um conjunto de responsabilidades decorrentes de sua atuação funcional. O descumprimento de deveres ou a prática de irregularidades pode ensejar a aplicação de penalidades previstas em lei, observando-se o devido processo legal. Essas responsabilidades visam assegurar a regularidade do serviço público e a proteção do interesse coletivo. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

As penalidades aplicáveis ao servidor independem de previsão legal específica.

B

O servidor público pode responder nas esferas administrativa, civil e penal, de forma independente.

C

O servidor somente pode ser responsabilizado se houver condenação judicial prévia.

D

A aplicação de penalidade administrativa exclui automaticamente a responsabilidade civil e penal.

Ano: 2024
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CFN - Profissional de Atividades Estratégicas (PAE) – Advogado - 2024

Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2021
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE SC - Defensor Público - 2021

Segundo o princípio da pluralidade de instâncias, relativo ao processo administrativo,

A

a Administração Pública pode rever os próprios atos quando ilegais, inconvenientes ou inoportunos, havendo tantas instâncias quantas forem as autoridades com atribuições superpostas na estrutura hierárquica, salvo quando a lei limitar a quantidade de instâncias.

B

o aproveitamento dos atos administrativos permite o saneamento do processo, nos casos de atos sanáveis, desde que não prejudique Administração e administrado, em quaisquer das esferas de revisão, seja administrativa ou judicial.

C

a Administração Pública pode rever os próprios atos quando ilegais, inconvenientes ou inoportunos, bem como o Poder Judiciário, quando ilegais, com a utilização de todas as instâncias de julgamento previstas em sua organização.

D

o interessado pode requerer a revisão do ato administrativo a autoridades administrativas e a autoridades judiciárias sempre que o pedido estiver relacionado aos elementos forma, competência e conteúdo.

E

o interessado pode requerer a revisão do ato administrativo a autoridades administrativas e a autoridades judiciárias sempre que o pedido estiver relacionado aos elementos competência, objeto e motivo.

 
 
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