Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição

 
 
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O conceito de ética é fundamentado em um conjunto de posturas capazes de serem avaliadas como certas ou erradas e, por isso, constituem-se em ações. No caso do serviço público a ética está diretamente ligada às práticas de seus entes no exercício da função, que quando é usada colocando a necessidade particular acima da coletiva fere o princípio da:


A

Impessoalidade.


B

Subordinação.


C

Prevalência.


D

Superioridade.


E

Irrelevância.

Os atos e atividades que se relacionem com segurança nacional representam uma exceção à aplicação do Princípio da


A

Eficiência.


B

Publicidade.


C

Motivação.


D

Moralidade.


E

Impessoalidade.

A moralidade trata-se de obedecer não somente as leis, mas igualmente os ditames éticos da própria instituição, por tanto o administrador público deve seguir determinados padrões éticos. O período anterior faz uma alusão clara a um:


A

requisito do ato administrativo.


B

atributo do ato administrativo.


C

elemento do contrato administrativo.


D

princípio da administração pública.


E

elemento do ato administrativo.

A sociedade de economia mista em questão é ente que integra a administração pública e, portanto, deve obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


C

Certo


E

Errado

De acordo com Art. 37 da Constituição Federal a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analise as opções abaixo, marque a opção que não prejudicou a relação humana com Setor Público, que respeitou o princípio da Impessoalidade.


A

Cumprimento de prazos, normas e demandas sem desvios.


B

Divulgação do uso de verbas e gastos de entidades públicas e servidores.


C

Tratar todos os cidadãos com a mesma educação, respeito e atenção em qualquer ambiente.


D

Execução de contratos públicos de maneira legítima, sem favorecimentos paralelos.


E

Contratação de profissionais com qualificação certificada para garantir o bom uso dos recursos.

Define o art. 37 da Constituição Federal de 1988, como sanções aplicáveis aos agentes praticantes de ato de improbidade administrativa, exceto:


A

a indisponibilidade dos bens.


B

a perda da função pública.


C

o ressarcimento ao erário.


D

a prisão civil do agente público.


E

a suspensão dos direitos políticos.

Abaixo apresentamos princípios inerentes ao processo de licitação, porém apenas uma das alternativas elencam todos. São eles:


A

Legalidade, celeridade, urgência e impessoalidade;


B

Publicidade, legalidade, probidade; impessoalidade e celeridade;


C

Igualdade, publicidade, probidade administrativa e urgência;


D

Probidade administrativa, publicidade, legalidade, igualdade, impessoalidade;


E

Legalidade, celeridade, contraditório, impessoalidade.

São princípios do direito administrativo expressos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:


A

Penalidade, pessoalidade e culpa.


B

Honestidade, capacidade e pena.


C

Visibilidade, ritualidade e permissão.


D

Serenidade, pluralidade e acesso.


E

Legalidade, moralidade e eficiência.

Considere.


I. Um dos princípios dos serviços públicos denomina-se mutabilidade do regime jurídico, segundo o qual autoriza-se mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público.

II. A implementação de tarifas reduzidas para os usuários de serviços públicos de menor poder aquisitivo viola o princípio da igualdade dos usuários.

III. Se o Poder Público construir uma escola pública para mais de mil alunos em uma comunidade com apenas trezentos alunos, haverá infringência ao princípio da eficiência.


Está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

III, apenas.


C

I e III, apenas.


D

I, II e III.


E

II, apenas.

   
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