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Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil do Estado
Disciplina
1
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41
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Mariano, motorista de fundação pública federal de direito público, conduzia com as cautelas necessárias veículo oficial da entidade levando documentação de repartição regional para a sede da fundação. No meio do trajeto, o veículo foi abalroado por um motociclista que conduzia sua moto na contramão da direção e em velocidade acima do permitido para a via. O motociclista sofreu lesões corporais graves em razão do acidente, mas felizmente Mariano saiu ileso do episódio. No caso em tela, em matéria de indenização em favor do motociclista:
A
afasta-se a responsabilidade civil administrativa da fundação pública, eis que não ficou comprovado dolo ou culpa de seu agente Mariano;
B
afasta-se a responsabilidade civil objetiva da fundação pública, eis que ficou comprovada a culpa exclusiva da vítima (motociclista), fato que rompe o nexo causal;
C
aplica-se a responsabilidade civil objetiva da fundação pública, não havendo necessidade de comprovação do dolo ou culpa de Mariano, devendo a fundação reparar os danos;
D
aplica-se a responsabilidade civil subjetiva da fundação
pública, não havendo necessidade de comprovação do dolo
ou culpa do motorista, devendo a fundação reparar os danos;
E
aplica-se a responsabilidade civil subjetiva da fundação pública, em razão da teoria do risco administrativo, devendo a fundação reparar os danos.
João, servidor público, ao dirigir veículo automotor pertencente à frota de seu órgão de lotação, no exercício de sua função, bateu em veículo automotor de particular.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Poderia haver responsabilização do Estado por culpa in
eligendo e culpa in vigilando caso João estivesse atuando fora
de suas funções mas a pretexto de exercê-las.
B
A responsabilidade civil do Estado pela omissão se pauta pelos
mesmos fundamentos da responsabilidade civil do Estado por
atos comissivos.
C
Caso seja apurada culpa exclusiva de João, ele responderá
diretamente ao particular pelo prejuízo causado, excluindo a
responsabilidade civil do Estado.
D
Ainda que se apure culpa exclusiva do particular, o Estado se
responsabilizará por eventuais danos, dada a teoria do risco
administrativo.
E
Para que seja ressarcido dos danos experimentados, o
particular deverá provar a culpa de João pelo acidente.
A responsabilidade do Estado inclui o dever de indenizar as vítimas quando de ação ou omissão, ainda que lícita, resultar-lhes danos.
C
Certo
E
Errado
Para a caracterização da responsabilidade civil do Estado,
basta a comprovação da qualidade de agente público, não se
exigindo para isso que o agente esteja agindo no exercício de
suas funções.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: O motorista de determinado veículo particular, não tendo respeitado o sinal vermelho do semáforo, provocou a colisão entre o veículo que dirigia e um veículo oficial do TCE/PA que estava estacionado em local proibido. Assertiva: Nessa situação, o valor da indenização a ser paga pelo Estado será atenuado ante a existência de culpa concorrente, já que o Brasil adota a teoria da responsabilidade objetiva do tipo risco administrativo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado