Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil do Estado - Página 405 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil do Estado

 
 
Disciplina 1
Assunto 41
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Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Procurador - 2002

Na teoria do risco integral, a responsabilidade estatal se diferencia a partir da inclusão indistinta dos atos jurisdicionais, legislativos e executivos, no elenco das condutas aptas a gerar o dever de reparação estatal.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Auditor - 2002
Fernando deverá propor ação de indenização diretamente contra Clarissa. Se esta demonstrar não ter tido culpa pelo acidente, poderá Fernando propor ação de responsabilidade civil contra o poder público.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Auditor - 2002
Caso seja realizada perícia técnica que conclua não ser possível atribuir culpa a qualquer dos envolvidos no acidente, cada qual dos envolvidos — o poder público e Fernando — deverá arcar com seus próprios prejuízos.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2002
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - MPE AM - Agente Técnico - Área Jurídica - 2002

As concessionárias de serviços públicos têm a responsabilidade civil:

A

subjetiva e fundada na imperícia.

B

subjetiva e fundada no risco integral.

C

subjetiva e fundada no dolo.

D

objetiva e fundada na culpa.

E

objetiva e fundada no risco administrativo.

Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE CE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2002

Suponha que um empregado de uma empresa privada, concessionária de serviço público, ao prestar o serviço cause intencionalmente dano a um particular. Nesse caso, quem responde por esses danos, indenizando o particular lesado, é

A

a concessionária, que tem responsabilidade objetiva e que poderá, depois, cobrar o prejuízo ao empregado que causou o dano.

B

a concessionária, que tem responsabilidade subjetiva e que poderá, depois, cobrar o prejuízo ao empregado que causou o dano.

C

a concessionária, que tem responsabilidade objetiva, não podendo, no entanto, cobrar depois o prejuízo ao empregado que causou o dano.

D

a concessionária, que tem responsabilidade subjetiva, não podendo, no entanto, cobrar depois o prejuízo ao empregado que causou o dano.

E

exclusivamente o empregado, que agiu intencionalmente.

 
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