Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil do Estado

Considere a seguinte situação hipotética.

João, assistente de transporte do Ministério da Saúde, conduzia regularmente um veículo oficial quando, inopinadamente, Anísio, que queria se suicidar, jogou-se na pista de rolamento contra o automotor, vindo a ser atropelado e morto. Antes do atropelamento, João, que estava empreendendo velocidade abaixo da permitida para o local, chegou a acionar o sistema de freios do veículo. Nessa situação, em face da responsabilidade objetiva do Estado, a família de Anísio fará jus à reparação civil do dano

A responsabilidade civil do Estado não inclui a obrigação de ele reparar danos causados a terceiros por seus agentes nessas condições, nos casos de

Assinale, entre as entidades abaixo, aquela que não se submete à responsabilidade objetiva pelos danos de seus agentes que, nessa qualidade, causem a terceiros: