Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil Objetiva

Caso Lira estivesse transportando material radiativo, indevidamente acondicionado, que se propagasse no ar em face do acidente, o Estado só poderia ser responsabilizado pelo dano oriundo do atropelamento.

Quanto à responsabilidade civil do Estado é correto afirmar, exceto:

Se um servidor do Departamento de Polícia Federal, no exercício da função, cometer ato que, simultaneamente, cause dano patrimonial a um cidadão, constitua crime e esteja previsto na Lei da Improbidade Administrativa, a União poderá ser processada para indenizar o lesado, cabendo ação regressiva contra o servidor; este poderá, ainda, sofrer a pena aplicada em virtude de processo-crime decorrente do ato e poderá vir a ser condenado em ação específica, ajuizada para punir a improbidade administrativa, com reflexos até em seus direitos políticos.